INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES Isaias Batista de Oliveira Júnior: Professor Adjunto na Universidade Estadual de Maringá - UEM. Docente Permanente do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9068-1983 E-mail: ibojunior@uem.br
Diego Raone Ferreira: Doutor e Mestre em Enfermagem pelo Programa de Pós-graduação em Enfermagem da Universidade Estadual de Maringá - PSE/UEM. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7633-2085 E-mail: raonediego@gmail.com
Editor associado responsável: Solange Franci Raimundo Yaegashi (UEM) ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7666-7253 E-mail: sfryaegashi@uem.br
Esta pesquisa descritiva objetiva categorizar e analisar os discursos sustentados na Teoria das Representações Sociais de Jair Bolsonaro, nos períodos eleitorais de 2018 e 2022, acerca do ‘kit gay’. Para materializar o objetivo, recorremos a análise de conteúdo mediante duas categorias: ‘Dá pra continuar discutindo esse assunto? Dá nojo’: representações sociais de um Deputado Estadual e ‘Nós continuaremos combatendo esse tipo de material’:
Esta investigación descriptiva tiene como objetivo categorizar y analizar los discursos sostenidos por la Teoría de las Representaciones Sociales de Jair Bolsonaro, en los períodos electorales de 2018 y 2022, sobre el ‘kit gay’. Para materializar el objetivo utilizamos el análisis de contenido utilizando dos categorías: ‘¿Podemos seguir discutiendo este tema? Es repugnante’: representaciones sociales de un diputado estatal y ‘Seguiremos luchando contra este tipo de material’: noticias falsas en la campaña electoral de 2018 Entendemos que las representaciones en momentos de decisión de la democracia configuraron los últimos años de la Educación brasileña en relación con la violencia contra los estudiantes LGBTQIAPN+, como, por ejemplo, la destitución de Programas y Proyectos, la extinción o dilución de carteras, la patologización de la homosexualidad y su invisibilidad en la vida pública, social y educativo. Quizás, cuando te encuentres con este texto, estés ante un nuevo escenario político, quizás te encuentres dentro del mismo vórtice diseñado en la última década. Y si ha llegado hasta aquí es porque aprecia este tipo de debates. Nos corresponde a nosotros, educadores y científicos sociales, a partir de representaciones cosificadas, romper con la amalgama del sentido común para que podamos garantizar derechos básicos y duraderos como la libertad y la igualdad para toda la población LGBTQIAPN+, ya sea en el contexto escolar o fuera de él.
As Representações Sociais - RS - são vistas como uma ‘atmosfera’, em relação ao indivíduo ou a um grupo, que ao compartilhá-las, direciona posturas e condutas que servirão como justificativas nas tomadas de posições e na construção de determinados discursos. Essas representações ao se cristalizarem no ideário individual e/ou coletivo serão trazidas à baila para resguardar às particularidades de determinados extratos sociais (
As representações do político, bem como do grupo que o apoiava, sobre o material, disseminadas em forma de
Essas RS nos levam a compreender os sistemas de pensamentos de quem as evoca, cujo qual, pode ser representado pelo universo consensual ou reificado. O universo reificado é produzido pelo rigor científico e demanda objetividade, técnicas e metodologias reconhecidas pela ciência, não sendo o caso em tela. O universo consensual ou senso comum, objeto de nossa análise, apresenta forte ligação com as concepções intelectuais de determinado grupo e são constituídas nas interações sociais. Nesse caso é quase possível observamos a olho nu, a cristalização dessas representações no ideário coletivo de uma parcela da sociedade brasileira, ao tomarem como verdade absoluta os discursos acerca do ‘kit gay’ (
Em linhas gerais, podemos compreender essa mediação através de dois processos cognitivos: a ancoragem e a objetivação. O primeiro visa transformar algo estranho e perturbador em nosso sistema particular de categorias ajustando-o a algo familiar e que nos parece mais apropriado, ou seja, explicita como novas informações são integradas e transformadas as informações já existentes em nossa estrutura mental. O segundo consiste na transformação de imagens abstratas em algo concreto, e na análise que aqui fazemos observamos a objetivação acerca do ‘kit gay’ nas arengas de um ex-chefe do Executivo e seu eleitorado (
Partindo dessas premissas, e sustentado na TRS, adequamos nosso estudo com o intuito de categorizar e analisar como se organizaram as representações, constituídas no senso comum, do candidato à Presidência da República no período eleitoral e suas projeções ao longo do tempo. Para materializar nosso objetivo, recorremos a análise de conteúdo, conforme pressuposto por
Partindo dessas categorias organizamos nosso texto em seções, sendo que na primeira faremos um percurso histórico sobre a construção do Kit de Combate e Prevenção a Homofobia, na segunda recorremos as análises discursivas do ex-político em questão, na sequência enfatizamos o labor do Supremo Tribunal Eleitoral no combate as
É necessário refazermos um breve percurso histórico para compreendermos o contexto em que fora elaborado este material e sua projeção em períodos eleitorais. A princípio, vale chamar a atenção de quem nos lê para o nome oficial do Projeto intitulado:
Retomando nosso delineamento histórico, observamos que o Plano Plurianual de 2004 a 2007, levando em consideração os danos provocados pela homofobia, na comunidade LGBTQIAPN+ (Lésbicas,
Contemplando as orientações previstas no Plano, foi incumbido a Secretaria Especial de Direitos Humanos arquitetar o ‘Programa Brasil sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra pessoas LGBT e de Promoção à Cidadania de Homossexuais’. Os objetivos norteadores do Programa se sustentavam na promoção da cidadania e direitos humanos, equiparação de direitos, combate à violência e à discriminação de pessoas LGBTQIAPN+ (
Com uma extensa pauta o ‘Programa Brasil sem Homofobia’ estabeleceu ações específicas a área da Educação, palco de futuros embates conservadores. Buscando contemplar essas diretrizes, o Governo Federal, objetivou promover estratégias que contribuíram para a criação do ‘Projeto Escola sem Homofobia’.
No ano de 2009, foi dado o pontapé inicial na solidificação do Projeto Escola Sem Homofobia, por meio da elaboração e publicação de materiais didáticos a serem distribuídos na Rede Pública de Ensino Médio de todo o país, estratégia pensada, elaborada e executada por meio de uma coalizão de Organizações Não Governamentais representativas do Movimento LGBTQIAPN+ e do Ministério da Educação e Cultura - MEC. Foi nesse contexto que se aventou a confecção de um material didático o qual se atribuiu a alcunha de
Desenvolvido e elaborado ao longo de dois anos, o
A contenda acerca do material se iniciou na apresentação inicial do Kit, promovida por André Lázaro, que naquele momento ocupava a função de Secretário do Ministério da Educação, causando desconfianças quanto à finalidade e intencionalidade do seu conteúdo.
[...]. Só para contar uma história à dificuldade num dos materiais didáticos, dos filmes, tinha um beijo na boca, e a gente ficou, um beijo lésbico na boca, e a gente ficou três meses discutindo até onde ia, até onde entrava a língua né [risos] [...] (
O que se viu a partir desse momento foi um movimentar frenético de bancadas políticas conservadoras e sociedade civil se posicionando contrariamente à distribuição do
Assim, em 2010, câmaras legislativas se transformaram em arenas de repúdio ao projeto. Políticos recorriam à imprensa frequentemente solicitando apoio da sociedade civil para conter a distribuição do material e essa, por sua vez, distribuía pela rede mundial de computadores
No epicentro desses embates, adquiriu visibilidade a figura de Jair Messias Bolsonaro, então Deputado Federal do Rio de Janeiro, seja pelo seu extremismo com viés LGBTQIAPN+fóbico, seja pela distribuição do ‘Panfleto Anti-
O discurso transmitido pela TV Câmara, no dia 30 de novembro de 2010, proferido pelo Deputado, Jair Bolsonaro, causou revolta na comunidade LGBTQIAPN+, ONGs e MEC, primeiramente pelo seu caráter preconceituoso, sexista, heteronormativo, de incitação à violência e desprovido de qualquer respeito humano, bem como pelo seu profundo desconhecimento do conteúdo que compunha o
Essas representações, de acordo com
[...] quero tratar de um assunto aqui que no meu entender pra mim, que em vinte anos de Congresso é o maior escândalo que eu tomei conhecimento [...]. Atenção pais de alunos de seis, sete, oito, nove e dez anos da rede pública. Atenção pais, os seus filhos vão receber o ano que vem na escola um
Estava instaurado o ‘pânico moral’ e o que se viu na sequência foi uma sucessão de confrontos promovidos na imprensa, sociedade civil, redes sociais, bancadas políticas religiosas e legisladores conservadores, cujos quais disseminavam uma série de desinformações a respeito desse material e da campanha do Ministério da Educação e Cultura (
O discurso contrário ao material foi evocado inúmeras vezes pelo deputado nos anos subsequentes, como por exemplo, em entrevista concedida para o site UOL Notícias em 2011.
Não tenho nada contra as opções sexuais de quem quer que seja. Desde novembro do ano passado entrei sozinho, ainda de forma isolada na casa [Câmara de Deputados], batendo no
Desde a concepção do
A não obrigatoriedade de abordagem do tema fica nítida durante a apresentação do material nos grupos de formação de multiplicadores/as propostos pelo Projeto Escola Sem Homofobia: “[...] serviria para subsidiar multiplicadores/as e professores/as que teriam autonomia para adaptá-lo de acordo com a idade, com as regiões e com a capacidade, tanto dos/as alunos/as quanto dos/as próprios/as educadores/as, em se aprofundar naquele tema e promover uma discussão” (
Como dito anteriormente, as representações de um legislador ou legisladora, como figura representativa de uma parcela da população, reverbera nas tomadas de posições e podem mudar o curso da história de uma nação. Foi o que se sucedeu no período subsequente onde, a então Presidenta do Brasil Dilma Rousseff, em 2011, diante da condição a que se viu exposta, mesmo sem ter acompanhado os vídeos, concordou que o material visual era inapropriado para ser apresentado a crianças e jovens e que o material faria propaganda de ‘opção sexual’. Sendo assim, restava a governante a opção de suspender todas as produções de combate à homofobia que estavam sendo editadas pelo MEC, especificamente, o
Um projeto extensamente estudado, dispendioso, articulado com as mais distintas esferas estava sendo engavetado naquele momento, processo esse que
Temos acompanhado a difusão de discursos religiosos que advogam a imposição de valores, de crenças e de tradições restritos ao universo da norma heterossexual que impactam diretamente na atuação do Governo Federal voltada à formulação de políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero nas áreas de educação e saúde (
Diante disso restava evidente dois cenários: a prevalência da ‘moral e dos bons costumes’ apregoados pelas bancadas políticas conservadoras e o enfraquecimento do Movimento LGBTQIAPN+, pois tal conduta “[...] se desdobra na violação de direitos e ocasionam os mais distintos prejuízos sociais, ao retirar do ato de viver o livre exercício dos distintos modos de ser e sentir-se humano” (
Em meados de 2013, assistimos à mobilização da extrema direita com o intuito de ascender Jair Bolsonaro ao Governo Federal. Adquiriu robustez as representações político-religiosas, empregadas na subversão das pessoas que seriam inimigas da ‘família tradicional brasileira’ e que intentariam destruí-la por meio da ‘homossexualização’ de crianças, da libertinagem sexual e outros elementos. Vigorou o discurso protecionista dos ‘filhos da pátria’, das ‘crianças da nação’ e da patologização da homossexualidade sob o argumento do cuidado com as crianças (
A campanha presidencial foi alavancada pelo uso frequente de
É válido destacarmos entrevista concedida, pelo presidenciável, ao Jornal Nacional, quando exibiu o livro
[...] esse livro na verdade estimula precocemente as crianças para o sexo e mais ainda escancara as portas da pedofilia. [...] As editoras que vendem material didático para o governo, por parte do governo, ele exige que as mesmas, a título de brinde, forneçam esse tipo de material. Por quê? O Ministério da Educação posa de ‘isentão’. Não tem nada a ver com isso, mas esse livro sim chegou em grande parte das bibliotecas das escolas de Ensino Fundamental em todo Brasil. Isso foi uma diretora que me deu e eu chequei que ele chegou em vários locais. E o Globo dizer que não fez parte do kit gay, pelo menos o Globo concorda que houve o tal kit gay, com outro nome, Escola Sem Homofobia. [...] Segundo o MEC está dizendo agora, eles estão mentindo, porque isso vai ir para biblioteca do ensino fundamental. A partir da sexta série a garotada da primeira e segunda série também têm acesso. O que interessa o que eles querem legalizar a pedofilia. Eles querem sexualizar nossas crianças precocemente. É uma esculhambação o que fazem com a Educação no Brasil (
Esse momento, que se tornou paradigmático na campanha eleitoral, nos ajuda a compreender a permanência e a relevância do ‘Kit gay’ como um ator político, em uma controvérsia que se arrastou por anos, mas que, serviu de estopim para projetar a figura do presidenciável no cenário nacional e calcar seu conservadorismo como digital de sua campanha eleitoral, uma vez que, sua trajetória política foi irrisória e suas propostas para o desenvolvimento da nação parcas, como referenda seu discurso (
Nós vamos combater, ou melhor nós continuaremos combatendo esse tipo de material para os nossos filhos, porque nossas crianças têm que ser respeitadas em sala de aula. O recado que eu dou pra você pai pra você mãe [...] vamos ver o que a garotada carrega na mochila e se tiver como de uma chegadinha na biblioteca em especial naquelas públicas que é pra atingir o filho do pobre, ou seja, o governo [...] não tem qualquer consideração com seu filho em sala de aula, eles querem que eles de forma cada vez mais precoce se apresentem para o sexo. Tamo junto, o Brasil é nosso, juntos chegaremos lá e mandaremos no destino dessa grande nação [...].
Além dessa entrevista, foram incontáveis as referências ao
Um exemplo claro desse alastre pode ser vislumbrado no tom pejorativo atribuído ao
Uma década de embate e já desgastados por esse debate nos questionamos se as discussões sobre o
Candidato a reeleição, em 2022, tendo como oponente o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o então Presidente da República Bolsonaro tenta ressuscitar o ‘
A primeira matéria dizia que, Bolsonaro postou mensagem sobre um
Diferentemente de governos anteriores, o
Pessoas ideologicamente ‘bolsonaristas’ entenderam o recado do chefe do Executivo e como massa de manobra voltaram a ecoar suas ideologias: "Isto sim, é conteúdo para criança, não aquele que o ‘Partido das Trevas’ queria distribuir para nossas crianças, aquele tal do
A Veja online publicou que, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do então Presidente da República compartilhou um vídeo no Instagram onde mostra uma criança de posse do livro
Ficou claro que naquele momento da campanha eleitoral o representante do Executivo apresentava um discurso comedido em relação ao ‘
[...] durante nossas conversas [...] somos impelidos a nos manifestar sobre determinados assuntos, procurando explicações, fazendo julgamentos e tomando posições. Por meio dessas interações criamos universo consensuais e dessa forma, novas representações são produzidas e comunicadas, deixando de ser simples opiniões e passando a ser verdadeiras teorias do senso comum, [...] construções esquemáticas que visam dar conta da complexidade do objeto, facilitar a comunicação e orientar condutas. Essas teorias ajudam a forjar a identidade grupal e o sentimento de pertencimento do indivíduo ao grupo.
Neste momento é evidente que o Presidente não precisa mais fazer o ‘serviço sujo’, pois, seus filhos e eleitores/as compreendem e reverberam suas representações mesmo diante das meias palavras. O segundo fator deve-se ao trabalho incessante do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que desde 2018 intentou em combater e erradicar as
O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, que tem papel fundamental na manutenção da democracia brasileira por meio de ações conjuntas com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), órgãos responsáveis pela administração e organização do processo eleitoral dos Estados e Municípios. Segundo o Código Eleitoral (
Destacada a organização e competência do TSE é necessário fazermos um recuo e um avanço no tempo destacando as campanhas eleitorais de Bolsonaro, de 2018 e de 2022. Notícia publicada pelo Jornal Estadão e reproduzida no site UOL, em 16 de outubro de 2018 destaca que, o Ministro do TSE, Carlos Horbach, determinou a remoção de um conjunto de conteúdos postados em redes sociais, como Facebook e YouTube, onde o então presidenciável fazia críticas ao livro
[...] é igualmente notório o fato de que o projeto 'Escola sem Homofobia' não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor.
A mesma
A transcrição completa da legenda que acompanhava o vídeo é indispensável para compreendermos o quanto as declarações de Jair Bolsonaro, dadas em 2018 reverberaram no tempo e solidificaram as representações de uma massa eleitoreira.
Em Camaçari, Bahia. Uma ‘professora’ usa material inapropriado e não autorizado induzindo à erotização, sexualização das crianças, um pai descobre, se revolta e vai reclamar. A própria pilantra filma sem qualquer constrangimento ou medo de represálias, embora esteja cometendo um crime contra a criança e contra a família, esta é a cartilha do kit gay de Haddad, que não foi liberado, por pressão da sociedade através do Congresso Nacional. O pai deveria ir à delegacia registrar queixa por conduta inadequada, inapropriada da ‘professora’. Em sala de aula, o professor não tem liberdade de expressão, mas liberdade de cátedra baseada em programa pré-estabelecido sobre uma plateia cativa. Isso teria que chegar ao MEC, MPF. Ah, se fosse minha com minha filha, não ia dar nada bom. (
No dia 06 de setembro de 2022, o TSE determinou novamente a suspensão da veiculação e retirada do ar de
[...] o que se pretende, em sede de tutela provisória de urgência, é a remoção de vídeo com falas do Presidente Jair Bolsonaro em que se imputa aos governos anteriores do PT a suposta distribuição, nas escolas públicas, pelo Ministério da Educação, do livro Aparelho Sexual e Cia - Um guia inusitado para crianças descoladas, uma ‘cartilha que ensinaria as crianças a praticarem sexo’, iniciativa supostamente inserida naquilo que se passou a denominar ‘Kit gay’ (
Para a Ministra, o tema já era conhecido da Corte, restando assentado, tanto para o pleito de 2018, quanto para o pleito de 2022, que tal conteúdo, além de falso era desinformativo restando motivos suficientes para sua remoção. Comungamos das palavras da ministra, ao reiterar que “[...] afigura-se um cenário sombrio e gravíssimo que reforça comportamentos tendenciosos, de fake news e desinformação, o que deve ser rechaçado, dado o potencial lesivo do uso dessa técnica dentro do campo político-eleitoral” (
Nos dois momentos eleitorais, tanto a editora responsável pela edição do
O que estava posto na veiculação dessas
Essas representações se organizam em torno de um núcleo central, que determina, ao mesmo tempo, sua significação e sua organização interna e um sistema periférico que promove a interface entre a realidade concreta e o sistema central. Nesse sentido, os elementos do núcleo central são mais difíceis de serem modificados, pois, se cristalizam e sustentam os objetos produzidos ou consumidos e as comunicações estabelecidas por figuras de autoridades e de defesa (
Dito isso, nos parece que na última década as inverdades em torno do “
A dualidade que pode ser lida o título dessa seção nos faz caminhar por duas linhas de raciocínio: a primeira é de que estamos findando este texto com base na materialização do objetivo proposto para o mesmo e a segunda, bem mais complexa, evidencia que a última década foi insuficiente para esgotar as discussões em torno do famigerado ‘
O intuito das discussões aqui propostas não é sobre a intencionalidade, conteúdo ou qualidade do
Essas representações postas em
Talvez, caro/a leitor/a, ao se deparar com este texto, você esteja diante de um novo cenário político, talvez, se encontre dentro do mesmo vórtice desenhado na última década. E se chegou até aqui é porque tais discussões lhes sejam caras. Resta a nós, educadores/as e cientistas sociais, com base em representações reificadas irromper a amálgama do senso comum de modo que possamos garantir direitos básicos e pétreos como a liberdade e igualdade de toda a população LGBTQIAPN+, seja no contexto escolar, seja fora dele.
Não se aplica
Nota: Isaias Batista de Oliveira Júnior: Produção textual e adequação do artigo; Diego Raone Ferreira: Revisão textual e normalização.
Rodadas de avaliação: Quatro convites; dois pareceres recebidos
Revisor de normalização: Adriana Curti Cantadori de Camargo
INFORMATION ABOUT THE AUTHORS Isaias Batista de Oliveira Júnior: Adjunct Professor at State University of Maringá - UEM. Permanent Professor of the Postgraduate Program in Education at the State University of Maringá. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9068-1983 E-mail: ibojunior@uem.br
Diego Raone Ferreira: PhD and MSc in Nursing from the Postgraduate Program in Nursing at the State University of Maringá - PSE/UEM. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7633-2085 E-mail: raonediego@gmail.com
Associate editor in charge: Solange Franci Raimundo Yaegashi (UEM) ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7666-7253 E-mail: sfryaegashi@uem.br
This descriptive research aims to categorize and analyze the discourses supported by Jair Bolsonaro's Theory of Social Representations, in the 2018 and 2022 electoral periods, about the ‘gay kit’. To materialize the objective, we used content analysis through two categories: ‘Is it possible to continue discussing this subject? It's disgusting’: social representations of a State Deputy and ‘We will continue to fight this type of material’: fake news in the 2018 electoral campaign. We infer that the representations in decisive moments of democracy have shaped the last years of Brazilian Education in terms of violence against LGBTQIAPN+ students, such as the removal of Programs and Projects, the extinction or dilution of portfolios, the pathologization of homosexuality and its invisibility in public, social and educational policies. Perhaps, when you come across this text, you are facing a new political scenario, perhaps, you find yourself within the same vortex shaped in the last decade. And if you have come this far, it is because such discussions are dear to you. It is up to us, educators and social scientists, based on reified representations, to break through the amalgam of common sense so that we can guarantee basic and fundamental rights such as freedom and equality for the entire LGBTQIAPN+ population, whether in the school context or outside it.
The Social Representations - SR - are seen as an 'atmosphere', in relation to the individual or a group, directs postures and behaviors that will serve as justifications in the taking of positions and in the construction of certain discourses. These representations when crystallising into individual and/or collective ideology will be brought to bear to safeguard the particularities of certain social extracts (
The representations of the politician, as well as the group that supported him, on the material, disseminated in the form of fake news or false news, illustrated as a set of concepts and mythical explanations or beliefs, become common sense and begin to compose the repertoire of certain electoral groups, which from then on seek to establish analog relationships of these representations solidified in their ideal with their speeches. These groups, while making seemingly absolute judgments, evoke conditional alternatives, taken as legitimate, or conditionally generic and open. It is in this conditionality that the Social Representation Theory - SRT - allows us to establish analytical criteria to distinguish the cognitions considered absolute from conditional cognitions, at the same time that it allows us to understand the relational dynamics between the cognitive elements of the two systems (
These SR lead us to understand the thought systems of those who evoke them, which can be represented by the consensual or reified universe. The universe reified is produced by scientific rigor and demands objectivity, techniques and methodologies recognized by science, not being the case in canvas. The consensual universe or common sense, object of our analysis, has a strong connection with the intellectual conceptions of a certain group and are constituted in social interactions. In this case it is almost possible to observe with the naked eye, the crystallization of these representations in the collective ideology of a portion of Brazilian society, by taking as absolute truth the discourses about the 'gay kit' (
In general, we can understand this mediation through two cognitive processes: anchoring and objectification. The first aims to transform something strange and disturbing in our particular system of categories by adjusting it to something familiar and that seems more appropriate to us, that is, explicit how new information is integrated and transformed the already existing information in our mental structure. The second consists in the transformation of abstract images into something concrete, and in the analysis we do here we observe the objectification about the 'gay kit' in the harangues of a former chief Executive and his electorate (
Based on these premises, and supported by the SRT, we adapted our study in order to categorize and analyze how were organized the representations, constituted in common sense, of the candidate for the Presidency of the Republic in the electoral period and their projections over time. To materialize our goal, we use content analysis, as assumed by
Starting from these categories we organize our text in sections: in the first we will make a historical journey on the construction of the Kit for Combating and Preventing Homophobia, in the second we use the discursive analysis of thepolitical question, in the following we emphasize the work of the Supreme Electoral Court in fighting fakes news and finally we make considerations about the representations obtained.
It is necessary to remake a brief historical journey to understand the context in which this material was elaborated and its projection in electoral periods. At first, it is worth drawing the attention of those who read us to the official name of the Project entitled: Kit for Combating and Preventing Homophobia, which had been pejoratively nicknamed 'gay kit', at the time, by the then State Deputy of the city of Rio de Janeiro, Jair Messias
Resuming our historical delineation, we note that the Multiannual Plan from 2004 to 2007, taking into account the damage caused by homophobia in the LGBTQIAPN+ community (Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Queer, Questioners, Intersex, Asexual, Allies, Pansexual, Polysexual, Non-Binary and more), defined in the sphere of the
Considering the guidelines provided in the Plan, it was entrusted to the Special Secretariat for Human Rights to design the 'Brazil without Homophobia Program - Program to Combat Violence and Discrimination against LGBT people and Promotion of Citizenship for Homosexuals. The guiding objectives of the Program were based on the promotion of citizenship and human rights, equalization of rights, combating violence and discrimination against LGBTQIAPN+ (
With an extensive agenda, the 'Brazil without Homophobia Program' established specific actions in the area of Education, stage for future conservative clashes. Seeking to contemplate these guidelines, the Federal Government aimed to promote strategies that contributed to the creation of the 'School Project without Homophobia'.
In 2009, the initial kick-off was given in the solidification of the Project School Without Homophobia, through the development and publication of teaching materials to be distributed in the Public High School Network throughout the country, strategy designed, elaborated and executed through a coalition of Non-governmental Organizations representing the LGBTQIAPN+ Movement and the Ministry of Education and Culture - MEC. It was in this context that the preparation of a teaching material which was attributed to the nickname of Combat and Prevention of Homophobia Kit, widely disseminated by agents contrary to its distribution, as '
Developed and elaborated over two years, the Kit provided for the distribution, in the second half of 2011, of a set of teaching materials for the Public High School Network, including: Boleshs (Bulletins Escola sem Homofobia), Cover letter for education professionals, School without Homophobia Notebook - still currently available in the world network of computers and audiovisual resources with 05 short videos: Fear of what? Doll in the Backpack, Torpedo, Finding Bianca and Probability (
The dispute about the material began in the initial presentation of the Kit, promoted by André Lázaro, who at that time held the position of Secretary of the Ministry of Education, causing mistrust as to the purpose and intentionality of its content.
[...]. Just to tell a story to the difficulty in one of the teaching materials, the films, had a kiss on the mouth, and we were, a lesbian kiss on the mouth, and we spent three months discussing how far it had gone, how far the tongue went in [laughs] [...] (
What we saw from that moment was a frantic movement of conservative political benches and civil society positioning themselves contrary to the distribution of the Kit. The relationship between the State and the NGOs involved in the elaboration of the Project became tense at this time, especially with those dealing with gender studies, sexuality, combating LGBTQIAPN+phobia and school. The reception of the proposal of the Combrating and Preventing Homophobia Kit by sectors related to religious fundamentalism, during the seminar 'School without Homophobia' in the Chamber of Deputies of the National Congress, was permeated by controversy, resistance and LGBTQIAPN + explicit phobia (
Thus, in 2010, legislative chambers were transformed into arenas of repudiation to the project. Politicians often approached the press asking for support from civil society to contain the distribution of the material and this, in turn, distributed through the worldwide computer network fake news and countless manifestos of suspension of the Kit. Among the fake news predominated the discourse that the Federal Government was financing homosexual practices in children and adolescents (
In the epicenter of these clashes, gained visibility the figure of Jair Messias Bolsonaro, then Federal Deputy of Rio de Janeiro, either for his extremism with LGBTQIAPN + phobic bias, or by the distribution of the 'Anti-Gay Booklet', a discursive move that acquired quorum and quickly began to circulate in the most distinct media instances, calling attention to the supposed dangers that pedagogical material would provoke in education and in Brazilian society (
The speech broadcast by
These representations, according to
[...] I want to deal with a subject here that in my opinion for me, which in twenty years of Congress is the biggest scandal that I have come across [...]. Attention parents of students of six, seven, eight, nine and ten years of public school. Attention parents, your children will receive next year at school a kit. This kit with the title 'Fight against homophobia', but in fact it is a stimulus to homosexuality. It is an incentive to promiscuity, that is, in this kit, contain DVDs with two stories [...] that your seven-year-old son will watch next year, if we do not take a measure here now. First story: a boy of about fourteen years old, named Ricardo, goes to the bathroom to make 'pipi', looks to the side and his classmate is also doing and he falls in love with this colleague [...] and so he resolves to overcome bullying and assume his homosexuality. This boys of seven, eight, nine, ten years will watch next year. Well ahead to the scene of the film: when the teacher calls Ricardo in class he revolts, gay ways, with his tricks and talks like this, babbles, Bianca. My name is Bianca. And this film at the end gives the following moral lesson: this behavior of Ricardo or Bianca, then it becomes an exemplary behavior for the other students. Then there is another filmete: of the two lesbian girls also about 13 years old, dating and the great discussion of this Minority Human Rights Commission, I hate to refer to this Commission, deals with the lesbian kiss of two girls. Attention parents, your daughter of seven, eight, nine, ten years, will watch next year this filmete, which is already being bid. And the great discussion of our Minority Human Rights Commission is the depth of one girl’s tongue had to get into the other girl’s mouth. Can we continue discussing this subject? It’s disgusting. These gays, lesbians want us to take as an example of behavior their promiscuity. This is an extremely serious thing [...] we cannot submit to the derision of society. This kit for six thousand schools, for children from seven to twelve years will be distributed next year in all public schools in Brazil, it is a shame [...] this story of homophobia is a cover story to entice the kids and especially those they think have homosexual tendencies [...] repeat seven, eight, nine ten years. [...] if a boy has a deviant behavior, from a young age, he must be directed to the right path, even if it is with a slap. They accuse me of being violent, but I’m not promiscuous, I’m not a scoundrel with the Brazilian families [...].
The 'moral panic' was established and what we saw in the sequence was a succession of confrontations promoted in the press, civil society, social networks, which disseminated a series of misinformation about this material and the campaign of the Ministry of Education and Culture (
The speech against the material was evoked numerous times by the deputy in subsequent years, as for example, in an interview granted to the site
I have nothing against the sexual choices of anyone. Since November last year I entered alone, still in isolation in the house [Chamber of Deputies], hitting the gay kit that the MEC together with LGBT will distribute this year to 6000 public schools of the first degree, a teaching material with posters, Booklets and movies that for me are pornographic films for the children of the first grade showing there. Their intention is to combat homophobia, but the boy of the first grade watching films like Finding Bianca, you can understand, lesbian kiss, and doll in the backpack and two more there, you are actually stimulating homosexuality opening the doors for pedophilia. No Gay Kit at schools! (
Since the conception of the Kit for Combating and Preventing Homophobia, its purposes were very clear in specifying that the material would be distributed to the country’s high schools and according to the data from the National Survey by Household Sample (PNAD -
The non-mandatory approach of the theme is clear during the presentation of the material in the groups of training multipliers proposed by the School Without Homophobia Project: "[...] would serve to subsidize multipliers and teachers who would have autonomy to adapt it according to age, with the regions and with the ability of both the students and the educators themselves, to deepen that theme and promote a discussion" (
As said above, the representations of a legislator or legislator, as a representative figure of a portion of the population, reverberates in the positions taken and can change the course of the history of a nation. It was what happened in the subsequent period where, the then President of Brazil Dilma Rousseff, in 2011, before the condition to which she found herself exposed, even without having followed the videos, agreed that the visual material was inappropriate to be presented to children and young people and that the material would advertise 'sexual option'. Thus, it remained the governing authority the option of suspending all anti-homophobia productions that were being edited by MEC, specifically, the Kit for Combating and Preventing Homophobia (
A project extensively studied, expensive, articulated with the most distinct spheres was being sheltered at that time, this process that
We have followed the diffusion of religious discourses that advocate the imposition of values, of beliefs and traditions restricted to the universe of the heterosexual norm that impact directly on the performance of the Federal Government aimed at formulating public policies to combat prejudice and discrimination based on sexual orientation and gender identity in the areas of education and health (
In view of this, two scenarios remained evident: the prevalence of 'morality and good manners' promoted by conservative political parties and the weakening of the LGBTQIAPN+ movement, because such conduct "[...] unfolds in the violation of rights and cause the most distinct social damages, by withdrawing from the act of living the free exercise of different ways of being and feeling human" (
In mid-2013, we saw the mobilization of the extreme right in order to promote Jair Bolsonaro to the Federal Government. Acquired robustness political-religious representations, employed in the subversion of people who would be enemies of the 'traditional Brazilian family' and who would try to destroy it through the 'homosexuality' of children, sexual debauchery and other elements. The protectionist discourse of 'children of the homeland', 'children of the nation' and the pathologization of homosexuality under the argument of child care (
The presidential campaign was leveraged by the frequent use of fake news, through posts and videos that circulated at the speed of light on social networks such as Youtube, Facebook, WhatsApp and Twitter. Among the false disclosures, there was a discursive resumption regarding the 'gay kit', this time with more intensity, new clothes and added other subterfuges (
It is worth mentioning an interview given by the presidential candidate to Jornal Nacional, when he exhibited the book
[...] this book actually stimulates children early for sex and even more opens the doors of pedophilia. [...] The publishers who sell educational material to the government, on the part of the government, it requires that they, as a gift, provide this type of material. Why? The Ministry of Education poses 'isentão'. It has nothing to do with that, but this book did come in a large part of the libraries of elementary schools throughout Brazil. It was a director who gave me and I checked that he arrived in several places. And
This moment, which became paradigmatic in the election campaign, helps us to understand the permanence and relevance of the 'gay kit' as a political actor, in a controversy that has dragged on for years, but that, served as a trigger to project the figure of the presidential on the national scene and trace its conservatism as digital of his election campaign, since, his political trajectory was ridiculous and his proposals for the development of the nation parcas, as reference his speech (
We will fight, or rather we will continue to fight this kind of material for our children, because our children have to be respected in the classroom. The message I give to you father to you mother [...] let’s see what the kids carry in their backpack and if it has as a small arrival in the library especially in those public that is to reach the son of the poor, ie, the government [...] does not have any regard for your child in class, they want them in an increasingly early form to present themselves for sex. We are together, Brazil is ours, together, we will get there and rule the destination of this great nation [...].
In addition to this interview, there were countless references to the kit on the eve of the presidential election, sometimes walking between parody and disinformation. What the representations about gay kit show is a lie that, supported by elements that refer to the destabilization of a sexuality taken as normal, disorganizes the senses and makes a 'news' become a collective representation. More than destabilizing sexuality, these representations added elements that promoted the success of its propagation (
A clear example of this spread can be seen in the pejorative tone attributed to the Kit for Combating and Preventing Homophobia, nicknamed 'Gay Kit', which conveyed the slanderous and distorted representation of a true work developed by the MEC and non-governmental entities. This idea was assimilated and incorporated into the speeches of his electoral group. With these representations internalized in the collective corollary, in 2018, with 55.13% said politician, was elected to hold the position of President of Brazil (
A decade of clash and already worn by this debate we wonder if the discussions on the Kit for Combating and Preventing Homophobia have run out? Obviously the answer is no. Just do a quick search in the database of Google Scholar, using the descriptor ‘gay kit', to come across approximately 2800 scientific papers that involve this theme, because, contrary to what we might think, this subject was not exhausted with the rise of the deputy to the Presidency of the Republic.
Candidate for re-election in 2022, with former President Luís Inácio Lula da Silva as his opponent, the then President of the Republic Bolsonaro tries to resurrect the 'gay kit', said an article published by
The first article said that Bolsonaro posted a message about a kit to be distributed by his government with emphasis on family literature, with content aimed at strengthening family ties. Taking advantage of the moment evoked in a veiled way the material that he had criticized so much in 2018.
Unlike previous governments, the kit currently distributed is another: delivery of the material
People ideologically '
It was clear that at the time of the election campaign, the Executive representative presented a moderate speech in relation to the 'gay kit', this is due to two reasons. The first refers to what
[...] during our conversations [...] we are urged to express ourselves on certain matters, seeking explanations, making judgments and taking positions. Through these interactions we create consensual universe and thus, new representations are produced and communicated, leaving simple opinions and becoming true theories of common sense, [...] schematic constructions that aim to account for the complexity of the object, facilitate communication and guide behaviors. These theories help forge the group identity and the individual’s sense of belonging to the group.
At this moment it is evident that the President no longer needs to do the 'dirty service', because his children and voters understand and reverb their representations even before half words. The second factor is due to the incessant work of the Superior Electoral Court - TSE (
TSE is the highest body of the Electoral Justice, which has a fundamental role in maintaining Brazilian democracy through joint actions with the Regional Electoral Courts (TREs -
Highlighted the organization and competence of the TSE, it is necessary to make a step back and an advance in time highlighting the electoral campaigns of Bolsonaro, 2018 and 2022. News published by Jornal Estadão and reproduced on the UOL website, on October 16, 2018 highlights that the Minister of the TSE, Carlos Horbach, determined the removal of a set of contents posted on social networks such as Facebook and YouTube, where the then presidable made criticisms of the book
[...] is equally notorious the fact that the project '
The same fake news resurfaced in 2022, according to the UOL Notícias website. A video posted on Facebook was accompanied by a caption that falsely reiterated that the book, mentioned in the 2018 presidential campaign, was an integral part of the ‘gay kit’ and that the material had been distributed in public schools (
The complete transcript of the caption accompanying the video is essential for understanding how much Jair Bolsonaro's statements, made in 2018, reverberated over time and solidified the representations of an electorate mass.
In Camaçari, Bahia. A ‘teacher’ uses inappropriate and unauthorized material inducing the eroticization and sexualization of children. A father discovers this, becomes outraged, and goes to complain. The scoundrel herself films it without any embarrassment or fear of reprisals, even though she is committing a crime against the child and against the family, this is the playbook of Haddad's "gay kit," which was not released due to societal pressure through the National Congress. The father should go to the police station to file a complaint for the ‘teacher's’ inappropriate conduct. In the classroom, the teacher does not have freedom of expression, but academic freedom based on a pre-established program for a captive audience. This should reach the Ministry of Education and the Federal Public Prosecutor's Office. Oh, if it were me and my daughter, it wouldn't end well. (
On September 6, 2022, the TSE again ordered the suspension of the dissemination and removal of fake news associated with the ‘gay kit,’ including the video whose speech was reproduced and cited above. In her statement, Minister Maria Claudia Bucchianeri, of the TSE, highlighted:
[...] we seek, in the context of provisional urgent protection, is the removal of a video with speeches by President Jair Bolsonaro in which the previous PT governments are accused of allegedly distributing, in public schools, through the Ministry of Education, the book Sexual Apparatus and Co. - An unusual guide for cool kids, a ‘primer that would teach children how to have sex’, an initiative supposedly included in what came to be called the ‘Gay Kit’ (
According to the Minister, the issue was already known to the Court, and it had been established, both for the 2018 and 2022 elections, that such content, in addition to being false, was misinformation, providing sufficient grounds for its removal. We share the Minister's words, reiterating that "[...] a bleak and extremely serious scenario emerges that reinforces biased behaviors, fake news and disinformation, which must be rejected, given the harmful potential of using this technique within the political-electoral field" (
In both election periods, the publishing house responsible for the Kit for Combating and Preventing Homophobia, as well as the Ministry of Education and Culture, the
What was presented in the dissemination of these fake news stories aligns with what
These representations are organized around a central core, which simultaneously determines their meaning and internal organization, and a peripheral system that promotes the interface between concrete reality and the central system. In this sense, the elements of the central core are more difficult to modify, as they crystallize and sustain the objects produced or consumed and the communications established by figures of authority and defense (
That being said, it seems to us that in the last decade the falsehoods surrounding the "gay kit" have merged into the collective imagination in an almost unbreakable way, and what we saw on social media on the eve of the elections was a reproduction of the discourse projected by the person who occupied the Presidency of the Republic and the Chamber of Deputies of Rio de Janeiro in previous times.
The duality that can be read in the title of this section makes us walk by two lines of reasoning: the first is that we are ending this text based on the materialization of the objective proposed for it and the second, much more complex, evidences that the last decade was insufficient to exhaust the discussions around the notorious 'gay kit' and that, although a joint force is designed in order to eradicate the fakes news, representations on the material findif crystallized in the collective imagination of a significant portion of the Brazilian population. Representations these built and based on the consensual discourse, which found echo in the voice of a political group, which have dragged and will probably drag for many years.
The purpose of the discussions proposed here is not about the intentionality, content or quality of the Kit for Combating and Preventing Homophobia, since the material was packed even before its distribution, a fact that makes it unknown to much of the population. What we aimed to refer was how the consensual representations of a former president were organized, appointed as 'representative of the people' and his projections over time in the constitution of a collective idea and that, even denied or rejected by competent bodies, becomes evoked as absolute truth.
These representations put in fake news designed the last years of Brazilian education with regard to violence inflicted on LGBTQIAPN+ students. The rise of conservatism to the highest position in the legislature deposed programs and projects that aimed to combat and eradicate prejudice against these people. Pastes that had this scope were diluted in other pastes or extinguished. In addition, we are faced with a Common National Curriculum Base - BNCC (
Perhaps, dear reader, when coming across this text, you are facing a new political scenario, maybe within the same vortex drawn in the last decade. And if you have come this far, it is because such discussions are valuable for you. It remains for us, educators and social scientists, based on reified representations, to break out the amalgam of common sense so that we can guarantee basic and fundamental rights such as freedom and equality of the entire LGBTQIAPN+ population, whether in the school context or outside it.
Not applicable
NOTE: Isaias Batista de Oliveira Júnior: Text production and article adaptation; Diego Raone Ferreira: Text revision and standardization.
Evaluation rounds: R1: Four invitations; two opinions received
Standardization reviewer: Adriana Curti Cantadori de Camargo
Fala pessoal de Paulinha, integrante do projeto, em Evento ocorrido no Centro de Ciências Humanas e da Educação da UDESC, em Florianópolis, no dia 29 de junho de 2011.